Serviços

Financeiro

 
 
 

 

Calendário de Pagamentos do mês de Outubro/2017

 

PROCEDIMENTOS PARA

1) Adiantamentos

1.1) Solicitação de Adiantamentos:

Para solicitar o adiantamento de valores à Projetos é necessário o preenchimento do Formulário FIN 014 Solicitação e Autorização de Adiantamento.

Adiantamentos para suprimento de caixa possuem alçada máxima de concessão em R$ 2.000,00, valores acima estarão sujeitos a analise.

1.2) Para Prestação de Contas de Adiantamentos:

O prazo máximo de prestação de contas dos adiantamentos é de 60 dias, não será concedido novo adiantamento enquanto o Projeto estiver com algum adiantamento em aberto.

Para Prestação de Contas de Adiantamentos é necessário o preenchimento do Formulário FIN 010 Prestação de Contas de adiantamentos

2) Ressarcimentos

Para o ressarcimentos de despesas é necessário o preenchimento do formulário FIN 008 Solicitação e Autorização de Ressarcimento, acompanhado dos documentos comprobatórios hábeis¹  para o ressarcimento.

3) Diárias

Para o reembolso de diárias é necessário o devido preenchimento do formulário FIN 012 Recibo de Diárias acompanhado dos documentos comprobatórios hábeis¹  para o reembolso das mesmas.

4) Recibo de Ajuda de Custo à Paciente 

Para o pagamento da Ajuda de Custo a Paciente deverá ser preenchido o formulário FIN 015 Recibo de Ajuda Custo a Pacientes.

ESCLARECIMENTO SOBRE AJUDA DE CUSTO  TFD: Conforme o estipulado na legislação a TFD Tratamento Fora do Domicílio – é um benefício definido por uma portaria do governo federal, que tem por objetivo fornecer auxílio a pacientes atendidos pela rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde – SUS a serviços assistenciais de outro Município/Estado.

TFD - Tratamento fora do domicílio – artigos 197 e 198 da Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, disciplinada pela Portaria Federal nº 055, de 24 de fevereiro de 1999 da Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde.

5) Pagamentos em Geral

5.1) Os documentos (Notas Fiscais, Cupons Fiscais, Boletos Bancários etc) deverão vir acompanhados do formulário FIN 011 Solicitação de Pagamento.

5.2) O prazo para o pagamento de notas fiscais, boletos sem data prévia de vencimento, reembolsos de diárias, RPA e ressarcimentos seguirão as datas previstas no calendário de pagamentos da Fundação Médica, atendendo a regra de que prazo de pagamento é de 5 dias uteis, a partir da data do Protocolo na Fundação Médica.

Importante: Todas as solicitações de pagamento (adiantamento, ressarcimento, reembolso e outros) deverão ser entregues na área de protocolo, localizada junto á recepção da Fundação Médica do Rio Grande do Sul.  E o prazo para o cancelamento de solicitações é de no máximo 24h após entrega.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS HÁBEIS

Serão aceitos os documentos pelo Financeiro nas seguintes modalidades:

1)  Cupons Fiscais e Notas Fiscais :

1.1) Os Cupons Fiscais deverão conter o Nome e CNPJ da Fundação Médica

1.2) As Notas Fiscais deverão conter:

1.2.1) As dados da Fundação Médica do Rio Grande do Sul conforme abaixo:

Razão Social: Fundação Médica do Rio Grande do Sul

CNPJ: 94.391.901/0001-03

Endereço: Rua Ramiro Bracelos 2350 Sala 177 Bairro Bom Fim 

CEP:  90035-003     Porto Alegre - RS

1.2.2) A descrição completa do serviço prestado ou da mercadoria a dquirida com quantidades e valores;

1.2.3) A soma dos campos com valores precisa estar correta;

1.2.4) Data compatível (não serão aceitas Notas para ressarcimento de período superior a seis meses da Solicitação de Ressarcimento bem como notas emitidas antes da solicitação de adiantamentos);

1.2.5) Não poderão estar rasuradas e/ou borradas;

1.2.6) Não serão aceitas despesas em desacordo com a atividade realizada. Exemplo: Bebidas Alcóolicas;

1.3) Notas Fiscais de Serviços : nos casos em que o Projeto demande prestação de serviço de terceiros onde a Fundação Médica não disponha de profissionais, deverá ser feito um contrato de prestação de serviço com a empresa contratada antes do início de suas     atividades no projeto.

2)  Notas Fiscais Serviços Relacionados à Atividade Fim Da Pesquisa (Notas De Serviços Clínicos)

Neste caso, a Nota Fiscal deverá conter:

- O serviço discriminado;

- A quantidade de pacientes atendidos;

- O projeto responsável pelo pagamento da Nota Fiscal;

- A cópia do Contrato Social que demonstre a inclusão do Coordenador (PI) do projeto no quadro social da empresa. 

3) Estabelecimentos que estão desobrigados a emissão de Nota Fiscal

3.1) Faturas de Agencia de Turismo;

3.2) Comprovantes, voucher, bilhetes de embarque desde que contenham valores, data, origem e destino;

3.3) Recibos de Taxi, estacionamento, bancas de jornais e revistas, associações, fundações, clubes, entidades sem fins lucrativos.

O envio de todos os documentos e duvidas referentes ao Financeiro devem ser enviados para o e-mail contasapagarfmrs@hcpa.edu.br (pagamentos) e contasareceberfmrs@hcpa.edu.br (recebimentos).

Todos os formulários estão diaponibilizados abaixo em " Arquivos Disponiveis"

 

 

 

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